Autógrafo Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 1579/2025
Data: 21/05/2025
Autoria: Delegado Renato Gavião, Lívia Macedo
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1579/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1579/2025 | 12/05/2025 | ALTERA O VALOR DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTO NA LEI Nº 5.943, DE 16 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |