Parecer Nº 375/2025 ao Projeto de Lei Nº 8053/2025
Data: 21/05/2025
Protocolo: 02204/2025
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 8.053 - 2025 - Proibe a concessão de títulos, medalhas, homenagens e qualquer reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos. | .docx | 21/05/2025 | 23,5 KB | |
| Parecer PL - 8.053 - 2025 - Proibe a concessão de títulos, medalhas, homenagens e qualquer reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos. | 21/05/2025 | 279,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8053/2025 | 22/04/2025 | PROÍBE A CONCESSÃO DE TÍTULOS, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |