Câmara Municipal de Pouso Alegre - Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8073/2025

Data: 21/05/2025

Protocolo: 02200/2025

Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson

Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8073/2025

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
		.pdf	21/05/2025	398,5 KB

Remetente: Secretaria

Destinatário: Fred Coutinho

Envio: 21/05/2025 - Prazo: 02/06/2025

Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso

Documento Principal
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Nº 8073/2025	28/04/2025	PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTO E SERVIÇO QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.