Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025
Data: 20/05/2025
Protocolo: 02173/2025
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 20/05/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 1572/2025, QUE “CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |