Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025
Data: 20/05/2025
Protocolo: 02172/2025
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda n° 09-2025 ao PL - 1.572-2025 - Guarda Municipal | 20/05/2025 | 310,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 20/05/2025 | INCLUI O § 3º E RENUMERA O SUBSEQUENTE DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, QUE “CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |