Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 19/05/2025

Protocolo: 02121/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
.pdf 19/05/2025 4 MB

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Projeto de Lei Nº 1579/2025 12/05/2025 ALTERA O VALOR DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTO NA LEI Nº 5.943, DE 16 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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