Termo de Encerramento Nº 60/2025
Data: 19/05/2025
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa
Assunto: Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8059/2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Termo de encerramento | .docx | 19/05/2025 | 90,1 KB | |
Termo de encerramento | 19/05/2025 | 185,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 8059/2025 | 25/04/2025 |
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Fred Coutinho |