Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8075/2025
Data: 19/05/2025
Protocolo: 02114/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8075/2025
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 30/05/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8075/2025 | 05/05/2025 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |