Termo de Encerramento Nº 58/2025
Data: 19/05/2025
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa
Assunto: Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8009/2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Termo de encerramento | .docx | 19/05/2025 | 90,1 KB | |
Termo de encerramento | 19/05/2025 | 185,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 8009/2025 | 11/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE NOMEAÇÃO, POSSE OU CONTRATAÇÃO PARA OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Autoria: Fred Coutinho |