Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 16/05/2025

Protocolo: 02078/2025

Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson

Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8067/2025


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
.pdf 20/05/2025 401,4 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 8067/2025 25/04/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS OU COMUNICADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, VERSANDO SOBRE O DIREITO À ENTREGA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.509/2017.

Voltar