Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 20/05/2025

Protocolo: 02065/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita que sejam intensificadas as ações de recolhimento, castração e campanhas de adoção para controle populacional de animais em situação de rua no bairro Belo Horizonte.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que sejam intensificadas as ações de recolhimento, castração e campanhas de adoção para controle populacional de animais em situação de rua no bairro Belo Horizonte.

Justificativa: Moradores do bairro Belo Horizonte reclamam do número crescente de animais em situação de rua. A localização periférica do bairro Belo Horizonte, afastada do centro urbano e adjacente à rodovia, tem favorecido o abandono clandestino de animais domésticos. Como resultado, verifica‑se um número expressivo de cães e gatos vagando sem tutela, com reprodução descontrolada e maior incidência de maus‑tratos, zoonoses e atropelamentos. Essa realidade impõe riscos à saúde pública, à segurança viária e ao bem‑estar animal, exigindo medidas urgentes de fiscalização contra o abandono e a realização de mutirões de castração no bairro. Diante do exposto, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.