Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 20/05/2025

Protocolo: 02033/2025

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a designação de médicos e enfermeiros para atendimento no Centro de Saúde do bairro Belo Horizonte.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que providencie a designação de médicos e enfermeiros para atendimento no Centro de Saúde do bairro Belo Horizonte.

Justificativa: Moradores do bairro Belo Horizonte relatam que a ausência de profissionais de saúde compromete gravemente o atendimento à população, que permanece desassistida tanto em situações emergenciais quanto em consultas de rotina. Ressalta-se que o bairro está localizado em uma área distante do centro urbano, o que torna ainda mais essencial a presença de equipe médica e de enfermagem, garantindo o acesso efetivo aos serviços de saúde. A prestação de atendimento básico é um direito fundamental do cidadão e deve ocorrer de forma digna e contínua. Diante disso, solicitamos que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências necessárias com a maior brevidade possível, conforme dispõe o artigo 61 da Lei Orgânica do Município.