Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Legislativo

Data: 12/05/2025

Protocolo: 02005/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA DE SÃO CRISTÓVÃO".

Texto: Art. 1º Fica inserido o inciso VII ao art. 12 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024 com a seguinte redação "VII - "Dia de São Cristóvão"- a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho, no âmbito do Município de Pouso Alegre. Art. 2º O Dia de São Cristóvão passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo ser comemorado com ações religiosas, sociais e culturais organizadas por instituições públicas, entidades religiosas, associações comunitárias ou do setor de transporte. Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar, por meio de sua estrutura administrativa, a realização de eventos alusivos à data. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente o Dia de São Cristóvão, celebrado em 25 de julho, como data integrante do calendário oficial do Município de Pouso Alegre. São Cristóvão é tradicionalmente reconhecido como o padroeiro dos motoristas e viajantes, sendo uma figura de fé, proteção e devoção para milhares de pessoas, especialmente aquelas que atuam no transporte de cargas e passageiros — atividade que movimenta grande parte da economia local. Em diversas comunidades de Pouso Alegre e região, já é tradição a realização de missas, carreatas, bênçãos de veículos e celebrações religiosas em honra a São Cristóvão, reunindo condutores, fiéis e suas famílias em um momento de espiritualidade e confraternização. Ao inserir essa data no calendário oficial, o município reconhece a importância cultural, religiosa e social da devoção ao santo e estimula o fortalecimento dessas manifestações que fazem parte da identidade e da tradição local.