Projeto de Lei Nº 8082/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2025
Protocolo: 02005/2025
Situação: 1ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA DE SÃO CRISTÓVÃO".
Texto: Art. 1º Fica inserido o inciso VII ao art. 12 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024 com a seguinte redação "VII - "Dia de São Cristóvão"- a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho, no âmbito do Município de Pouso Alegre. Art. 2º O Dia de São Cristóvão passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo ser comemorado com ações religiosas, sociais e culturais organizadas por instituições públicas, entidades religiosas, associações comunitárias ou do setor de transporte. Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar, por meio de sua estrutura administrativa, a realização de eventos alusivos à data. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente o Dia de São Cristóvão, celebrado em 25 de julho, como data integrante do calendário oficial do Município de Pouso Alegre. São Cristóvão é tradicionalmente reconhecido como o padroeiro dos motoristas e viajantes, sendo uma figura de fé, proteção e devoção para milhares de pessoas, especialmente aquelas que atuam no transporte de cargas e passageiros — atividade que movimenta grande parte da economia local. Em diversas comunidades de Pouso Alegre e região, já é tradição a realização de missas, carreatas, bênçãos de veículos e celebrações religiosas em honra a São Cristóvão, reunindo condutores, fiéis e suas famílias em um momento de espiritualidade e confraternização. Ao inserir essa data no calendário oficial, o município reconhece a importância cultural, religiosa e social da devoção ao santo e estimula o fortalecimento dessas manifestações que fazem parte da identidade e da tradição local.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jefferson Estevão Pereira Nascimento
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8082/2025 | 21/05/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8082/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
|
| Parecer Nº 407/2025 ao Projeto de Lei Nº 8082/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8082/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA DE SÃO CRISTÓVÃO".
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Única Votação |