Projeto de Lei Nº 8081/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2025
Protocolo: 02004/2025
Situação: 1ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA".
Texto: Art. 1º Fica unserido o inciso VII ao art. 15 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024 com a segui9nte redação "VIII - "Dia de Nossa Senhora Aparecida!"- a ser celebrado anualmente no dia 12 de outubro, no âmbito do Município de Pouso Alegre. Art. 2º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo ser comemorada com manifestações religiosas, culturais e comunitárias promovidas por instituições públicas, paróquias, associações ou entidades civis. Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar, por meio de sua estrutura, as atividades relacionadas à celebração da data. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Este projeto de lei tem por finalidade reconhecer e valorizar a importância do Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado nacionalmente em 12 de outubro, como data oficial no Calendário de Eventos de Pouso Alegre. Nossa Senhora Aparecida é a padroeira do Brasil e uma das maiores expressões da fé do povo brasileiro. Milhares de católicos de Pouso Alegre e região celebram essa data com missas, procissões, novenas e eventos comunitários, que fortalecem os laços de fé, união e identidade cultural. Ao incluir a celebração de Nossa Senhora Aparecida no calendário municipal, reconhecemos o papel da espiritualidade e da tradição religiosa na formação da nossa sociedade e valorizamos o sentimento coletivo de devoção, que ultrapassa gerações. Essa medida contribui para preservar o patrimônio imaterial da cidade, apoiar as manifestações culturais e fortalecer a relação entre o poder público e a comunidade religiosa.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jefferson Estevão Pereira Nascimento
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8081/2025 | 21/05/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8081/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
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| Parecer Nº 402/2025 ao Projeto de Lei Nº 8081/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8081/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA".
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Única Votação |