Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Legislativo

Data: 12/05/2025

Protocolo: 02004/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA".

Texto: Art. 1º Fica unserido o inciso VII ao art. 15 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024 com a segui9nte redação "VIII - "Dia de Nossa Senhora Aparecida!"- a ser celebrado anualmente no dia 12 de outubro, no âmbito do Município de Pouso Alegre. Art. 2º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo ser comemorada com manifestações religiosas, culturais e comunitárias promovidas por instituições públicas, paróquias, associações ou entidades civis. Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar, por meio de sua estrutura, as atividades relacionadas à celebração da data. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Este projeto de lei tem por finalidade reconhecer e valorizar a importância do Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado nacionalmente em 12 de outubro, como data oficial no Calendário de Eventos de Pouso Alegre. Nossa Senhora Aparecida é a padroeira do Brasil e uma das maiores expressões da fé do povo brasileiro. Milhares de católicos de Pouso Alegre e região celebram essa data com missas, procissões, novenas e eventos comunitários, que fortalecem os laços de fé, união e identidade cultural. Ao incluir a celebração de Nossa Senhora Aparecida no calendário municipal, reconhecemos o papel da espiritualidade e da tradição religiosa na formação da nossa sociedade e valorizamos o sentimento coletivo de devoção, que ultrapassa gerações. Essa medida contribui para preservar o patrimônio imaterial da cidade, apoiar as manifestações culturais e fortalecer a relação entre o poder público e a comunidade religiosa.