Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/05/2025

Protocolo: 02002/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Requer ao Poder Executivo, informações e documentos ao que refere-se o processo de doação da área pública destinada à construção da Igreja de Santa Terezinha, localizada no bairro Cidade Vergani.

Texto: Solicita que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, em cópia integral e em inteiro teor: - O processo administrativo referente à doação do imóvel; - O projeto ou planta da área destinada à construção da igreja; - Toda a documentação pertinente à regularização da área e ao procedimento de doação, incluindo pareceres jurídicos, técnicos e eventuais registros em cartório.

Justificativa: A construção da Igreja de Santa Terezinha no bairro Vergani é uma demanda antiga da comunidade local e representa não apenas um espaço de expressão religiosa, mas também de integração comunitária, acolhimento social e promoção de valores coletivos. Destarte, o acompanhamento deste processo é essencial para garantir a transparência da doação da área pública, bem como para prestar os devidos esclarecimentos à população, que anseia pelo avanço desta importante obra. Não obstante, este requerimento busca reunir informações formais sobre o andamento do processo, a fim de subsidiar a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo e atender ao legítimo interesse da comunidade local.