Projeto de Lei Nº 1578/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2025
Protocolo: 01970/2025
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1578/2025 na íntegra | 02/06/2025 | 14,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 12/05/2025 - Prazo: 19/05/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 30/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 30/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Resposta: 22/05/2025
Resultado: Parecer exarado
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2025
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 30/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre, Regime Próprio de Previdência do servidor público municipal, Integração e politicas ligadas ao mercado de trabalho, estrutura organizacional da Prefeitura e suas autarquias e da Câmara Municipal, política de habitação social regulamentação do transito, venda, hipoteca e permuta de bens públicos, dentre outros temas correlatos.
Remetente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Despachar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 222/2025 | 12/05/2025 |
Ofício GABPREF nº 30/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.578/2025, que ''autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, excetuando aos profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e agentes políticos e dá outras providências''.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Parecer Nº 353/2025 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 15/05/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Requerimento Nº 70/2025 | 19/05/2025 |
Requer única discussão e votação ao Projeto de Lei nº 1.578/2025.
Autoria: Dionísio |
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| Parecer Nº 360/2025 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 19/05/2025 |
Parecer da Comissão da Ordem Social.
Autoria: Comissão de Ordem Social - 2025 |
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| Parecer Nº 363/2025 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 19/05/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
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| Correspondência Nº 259/2025 | 26/05/2025 |
Ofício GABPREF nº 45/2025 encaminhando Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.578/2025, que ''autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, excetuando aos profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e agentes políticos e dá outras providências''.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 26/05/2025 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Parecer Nº 395/2025 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 26/05/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Autoria: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025 |
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| Autógrafo Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025.
Autoria: Dr. Edson, Lívia Macedo |
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| Termo de Encerramento Nº 70/2025 | 02/06/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 1.578/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Retirada pelo Líder Executivo
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Resultado: Retirado