Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025
Data: 12/05/2025
Protocolo: 01963/2025
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda n° 05-2025 ao PL - 1.572-2025 - Cria a Guarda Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências. | .docx | 12/05/2025 | 24,8 KB | |
| Emenda n° 05-2025 ao PL - 1.572-2025 - Cria a Guarda Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências. | 12/05/2025 | 330,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 11/04/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXI DO ART. 3º, DO ART. 7º, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, DO ART. 9º E DO ART. 18, E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 10, E O ART. 20 AO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, “QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ PROVIDÊNCIAS”. |