Termo de Encerramento Nº 47/2025
Data: 12/05/2025
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa
Assunto: Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8054/2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Termo de encerramento | .docx | 12/05/2025 | 90,1 KB | |
Termo de encerramento | 12/05/2025 | 186,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 8054/2025 | 22/04/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPASSES E BENEFÍCIOS PÚBLICOS A ENTIDADES OU PESSOAS QUE INCENTIVEM INVASÕES DE PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Autoria: Fred Coutinho |