Projeto de Lei Nº 8079/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2025
Protocolo: 01946/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Delegado Renato Gavião
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CARLOS ERNESTO TEIXEIRA (*1947 +2024).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Carlos Ernesto Teixeira, a atual Rua Sem denominação “21”, no bairro Jardim das Nações. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Carlos Ernesto Teixeira nasceu em 19 de fevereiro de 1947, em Silvianópolis-MG. Filho do farmacêutico Gil Teixeira e da professora Lucy Ribeiro de Vasconcelos Teixeira, cresceu em um ambiente pautado pelo respeito, educação e valores sólidos. Radicado em Pouso Alegre desde jovem, estudou nos tradicionais Monsenhor José Paulino e Colégio São José. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas e construiu uma carreira dedicada ao serviço público, atuando por muitos anos na Caixa Econômica Estadual (Minas Caixa) e, posteriormente, na Secretaria da Fazenda Estadual, onde se destacou pela seriedade e compromisso com a cidade. Casado com Marília Davini Teixeira, com quem teve a filha Elaine Cristina e o neto Rafael. Carlos construiu uma família marcada pelo afeto e pelos valores que sempre defendeu. Foi também atuante na vida social da cidade, integrando o Conselho do Clube de Campo de Pouso Alegre, e cultivando sólidas amizades ao longo da vida. Faleceu em 24 de março de 2024, deixando saudades e o exemplo de um cidadão íntegro, discreto e profundamente comprometido com sua comunidade. Seu nome permanece como referência de dedicação e honestidade na história de Pouso Alegre.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8079/2025 na íntegra | 25/06/2025 | 9,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 12/05/2025 - Prazo: 22/05/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jefferson Estevão Pereira Nascimento
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Parecer
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Favorável com ressalvas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
Resposta: 26/06/2025
Resultado: Parecer exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 14/07/2025
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Remetente: Comissão de Administração Pública - 2025
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8079/2025 | 20/05/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8079/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
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| Parecer Nº 398/2025 ao Projeto de Lei Nº 8079/2025 | 27/05/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
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| Parecer Nº 479/2025 ao Projeto de Lei Nº 8079/2025 | 17/06/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
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| Parecer Nº 486/2025 ao Projeto de Lei Nº 8079/2025 | 18/06/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
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| Autógrafo Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 8079/2025 | 18/06/2025 |
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 8079/2025.
Autoria: Lívia Macedo, Dr. Edson |
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| Ofício Legislativo Nº 196/2025 | 23/06/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de junho de 2025.
Autoria: Secretaria, Lucas José Teodoro de Sousa |
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| Termo de Encerramento Nº 113/2025 | 23/06/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8079/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Única Votação |
| Convocação | 4ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/06/2025 | Única Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (7) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Elizelto Guido, Fred Coutinho, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote
Ausente (7) - Dionísio, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Lívia Macedo, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Não vota (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado