Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/05/2025

Protocolo: 01894/2025

Situação: Despachado

Autoria: Delegado Renato Gavião

Assunto: Solicitar a realização de estudos técnicos para viabilizar a criação de uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência (PCD) nas proximidades da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de estudos técnicos para viabilizar a criação de uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência (PCD) nas proximidades da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Justificativa: A referida solicitação, é de suma importância para garantir o direito à acessibilidade e à mobilidade urbana para todos os cidadãos, em especial para aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida. Na portaria superior da referida instituição de ensino superior, localizada na rua Dr. José Pinto de Carvalho, também possui grande fluxo de estudantes, professores, visitantes e moradores, muitos dos quais enfrentam dificuldades de locomoção e necessitam de infraestrutura adequada para sua inclusão e segurança no espaço urbano. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os devidos estudos técnicos para avaliar a viabilidade da implantação dessa vaga e, se possível, sua imediata execução.