Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025
Tipo: Modificativa
Data: 08/05/2025
Protocolo: 01892/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Israel Russo
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1.571/2025, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda | 09/05/2025 | 381,6 KB | ||
| Anexos III VII XIII XV XVA XVIA XVIII | 08/05/2025 | 1,5 MB | ||
| Estimativa de impacto orçamentário | 08/05/2025 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 09/05/2025 - Prazo: 16/05/2025
Objetivo: Parecer
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Favorável com ressalvas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 19/05/2025 - Prazo: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Contrário
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 19/05/2025 - Prazo: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Contrário
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
Envio: 19/05/2025 - Prazo: 22/05/2022
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2025
Envio: 19/05/2025 - Prazo: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre, Regime Próprio de Previdência do servidor público municipal, Integração e politicas ligadas ao mercado de trabalho, estrutura organizacional da Prefeitura e suas autarquias e da Câmara Municipal, política de habitação social regulamentação do transito, venda, hipoteca e permuta de bens públicos, dentre outros temas correlatos.
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Contrário
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Vereador nomeado como relator substituto da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária atraves do ofcio nº 147/2025
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 26/05/2025
Complemento: exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 27/05/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
|
| Parecer Nº 2/2025 à Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 27/05/2025 |
Parecer da Comissão de Ordem Social.
Autoria: Comissão de Ordem Social - 2025 |
|
| Parecer Nº 3/2025 à Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 27/05/2025 |
Voto do Relator da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Leandro Morais |
|
| Parecer Nº 4/2025 à Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 29/05/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
|
| Parecer Nº 5/2025 à Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 29/05/2025 |
Voto do Secretário da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Rogerinho da Policlínica |
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| Correspondência Nº 269/2025 | 30/05/2025 |
Requerimento de certidão apresentado pelos Vereadores Davi Andrade, Dionísio, Miguel Tomatinho do Hospital, Elizelto Guido, Oliveira, Ely da Autopeças e Rogerinho da Policlínica referente à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 1571/2025 de autoria do Ver. Israel Russo.
Autoria: Davi Andrade, Dionísio, Miguel Tomatinho do Hospital, Elizelto Guido, Oliveira, Ely da Autopeças, Rogerinho da Policlínica |
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| Ofício Legislativo Nº 167/2025 | 02/06/2025 |
Encaminha certidão acerca da tramitação do parecer contrário exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 1571/2025.
Autoria: Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz, Lucas José Teodoro de Sousa |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 27/03/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Expediente Do Legislativo |
| Convocação | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 29/05/2025 | Única Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Contra (3) - Davi Andrade, Israel Russo, Leandro Morais
A favor (8) - Delegado Renato Gavião, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Ausente (3) - Dionísio, Elizelto Guido, Odair Quincote
Não vota (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado