Portaria Nº 156/2025
Data: 08/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração (Autorizações, Regulamentação de pagamento de horas extras, de vale-alimentação, de 13º salário e de abono natalino, Regulamentação de serviços)
Autoria: Dr. Edson
Assunto: REGULAMENTA O TERMO DE REFERÊNCIA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Oficial Do Legislativo | 15/05/2025 | 2514 | 12 |