Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/05/2025

Protocolo: 01861/2025

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita estudo de viabilidade para implantação de sinalização vertical (placa de proibido parar e/ou faixa amarela contínua) e horizontal (demarcação de área de acesso com “X” amarelo no asfalto), em frente ao imóvel de nº 300 da Avenida Levino Ribeiro do Couto, Centro, onde funciona um estacionamento rotativo e mensal.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, estudo de viabilidade para implantação de sinalização vertical (placa de proibido parar e/ou faixa amarela contínua) e horizontal (demarcação de área de acesso com “X” amarelo no asfalto), em frente ao imóvel de nº 300 da Avenida Levino Ribeiro do Couto, Centro, onde funciona um estacionamento rotativo e mensal.

Justificativa: Tal medida se faz necessária tendo em vista que, devido à existência de um semáforo nas proximidades, os veículos que trafegam pela via e aguardam a abertura do sinal acabam por parar exatamente em frente à entrada e saída do referido estacionamento, bloqueando completamente o acesso de entrada e saída dos veículos, o que gera transtornos aos usuários e risco de acidentes. É sabido que o local é de grande fluxo de veículos e pedestres, situado em uma das principais vias centrais da cidade, e que a ausência de sinalização específica compromete a fluidez do trânsito e a segurança viária. Com a implantação da devida sinalização, espera-se que os motoristas entendam e respeitem a necessidade de manter livre o espaço de acesso ao estacionamento, mesmo em momentos de retenção causada pelo semáforo. Destarte, solicita-se com urgência a análise técnica e a execução das medidas de sinalização, a fim de promover maior organização no trânsito local e garantir os direitos dos motoristas que utilizam o estacionamento privado. A presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM, visando proporcionar cuidado e proteção aos bens públicos, melhores condições e bem-estar à população.