Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 06/06/2003

Situação: Mantido

Autoria: Antônio Luiz de Almeida

Assunto: Pelo presente, estamos efetuando a devolução do envelope "proposta" relativo ao processo licitatório 005/2003, cujo certame foi revogado pela autoridade competente desta Casa, estribado no parecer jurídico dos assessores desta Câmara Municipal, que aponta para o fato da regularidade documental, exigida pela legislação pertinente, não estar devidamente observada pela licitante.

Sem outro particular, prevaleço-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.