Parecer Nº 2/2025 à Emenda Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025
Data: 05/05/2025
Protocolo: 01825/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 08/04/2025 | ALTERA O § 3º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, “QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |