Parecer Nº 318/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1375/2025
Data: 05/05/2025
Protocolo: 01795/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PR - 1.375-2025 - Cria a Procuradoria da Mulher no Âmbito da CMPA | 05/05/2025 | 310,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1375/2025 | 30/04/2025 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – MG. |