Parecer Nº 307/2025 ao Projeto de Lei Nº 8002/2025
Data: 30/04/2025
Protocolo: 01766/2025
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Voto do Relator da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8002/2025 | 07/02/2025 | PROIBE O USO INADEQUADO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |