Projeto de Resolução Nº 1375/2025
Data: 30/04/2025
Protocolo: 01758/2025
Situação: Única Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – MG.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 21/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Parecer exarado
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Segurança Pública - 2025
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 21/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Segurança Pública, nos termos do artigo 71-H, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, assuntos relativos à Segurança Pública, dentre outros temas correlatos.
Resposta: 21/05/2025
Complemento: .
Remetente: Comissão de Segurança Pública - 2025
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 18/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Vereador nomeado como relator substituto da Comissão de Segurança Publica através do oficio nº 174/2025
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 25/05/2025 - Prazo: 09/06/2025
Complemento: Exarar Parecer / Retramitado em virtude da mudança de relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação através da Portaria 178/2025
Remetente: Ely da Autopeças
Destinatário: Presidência
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 18/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Vereador nomeado como relator substituto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação através do ofício nº 178/2025
Resposta: 13/06/2025
Complemento: correspondência n. 307/2025 - declinando da competência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Ciência
Complemento: Em virtude do seu oficio n. 307/2025, declinando da competência, o presidente da Câmara, nomeou novo relator
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 02/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Vereador nomeado, através do oficio n. 193, como relator "ad hoc" para emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no PL n. 1575, tendo em vista recusa do vereador anteriormente nomeado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 318/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1375/2025 | 05/05/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Parecer Nº 325/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1375/2025 | 06/05/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
|
| Ofício Legislativo Nº 176/2025 | 03/06/2025 |
Indicação de nova relatoria para parecer da Comissão de Segurança Publica no Projeto de Resolução n. 1375/2025
Autoria: Dr. Edson |
|
| Ofício Legislativo Nº 178/2025 | 04/06/2025 |
Indicação de nova relatoria para parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Projeto de Resolução n. 1375/2025
Autoria: Dr. Edson |
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| Ofício Legislativo Nº 193/2025 | 17/06/2025 |
Indicação de nova relatoria para parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Projeto de Resolução n. 1375/2025, tendo em vista que o vereador Ely da Auto Peças, nomeado pelo oficio n. 178/2025, declinou da competência.
Autoria: Dr. Edson |
|
| Parecer Nº 476/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1375/2025 | 17/06/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Israel Russo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/05/2025 | Única Votação |