Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/12/2002

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 23 do mês de dezembro, sendo:

PROJETOS

Projeto de Lei nº 6011/02 – modifica o anexo nº 14 do organograma da Secretaria Municipal de Saúde, da lei nº 3950/01 acrescentando o Pronto Atendimento Municipal e criando cargo de diretor e dá outras providências

Projeto de Lei nº 6012/02 – modifica o anexo nº 06 do organograma da Secretaria Municipal de desenvolvimento social e cidadania, integrante da lei nº 3950/01, para acrescentar o Centro de reeducação municipal, criando os seus respectivos cargos, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 6013/02 – autoriza o município de Pouso Alegre – MG, adquirir área de terreno com 152.973,00m², no bairro Cantagalo, e dá outras providências

Por oportuno, comunico que o Projeto de Lei nº 6009/02 que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A, da constituição Federal e dá outras providências foi rejeita por esta Casa

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.