Ofício Legislativo Nº 123/2025
Data: 28/04/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Necessidade de Emissão de Parecer Jurídico Substitutivo ao PL 1.571/2025 de autoria do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 123 2025 - Parecer Jurídico Substitutivo (PL 1571 2025) | .docx | 28/04/2025 | 12,4 KB | |
| Ofício 123 2025 - Parecer Jurídico Substitutivo (PL 1571 2025) | 28/04/2025 | 200,6 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jurídico
Destinatário: Presidência
Envio: 28/04/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 27/03/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |