Ofício Legislativo Nº 2/2003
Data: 02/01/2003
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 23do mês de dezembro, sendo:
PROJETOS
Projeto de Lei nº 6006/02 – concede benefício de pensão alimentícia à viúva de Vitor Pereira da Silva, Lucila de Melo Pereira da Silva e dá outras providências
Projeto de Lei nº 5980/02 – fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e contratos de locação e renová-los e dá outras providências
Projeto de Lei nº 5988/02 – estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003.
* já com as 96 emendas inseridas
Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00002/2003 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |