Projeto de Lei Nº 8072/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2025
Protocolo: 01702/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FERNANDO BONILLO (HORTO FLORESTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8072/2025 na íntegra | 07/05/2025 | 215,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/04/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jefferson Estevão Pereira Nascimento
Envio: 28/04/2025
Objetivo: Despachar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Nº 207/2025 | 06/05/2025 |
Ofício encaminhado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente apresentando esclarecimentos técnicos sobre a inviabilidade do Projeto de Lei nº 8072/2025, de autoria do Ver. Fred Coutinho, que ''dispõe sobre a permissão de acesso de animais de pequeno porte no Parque Natural Municipal Fernando Bonillo (Horto Florestal) e dá outras providências''.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Correspondência Nº 212/2025 | 07/05/2025 |
Ofício encaminhado pelo Ver. Fred Coutinho solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 8072/2025.
Autoria: Fred Coutinho |
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| Termo de Encerramento Nº 44/2025 | 07/05/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8072/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |