Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/08/2003

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 04 do mês de agosto, sendo:

PROJETOS
Projeto de Lei nº 6047/03 – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a coordenadoria de proteção e defesa do consumidor – PROCON Municipal e dá outras providências. (com emendas)

Projeto de Lei nº 6048/03 – Altera redação de itens do artigo 3º, artigo 4º; parágrafo único do artigo 6º da lei 3558/99, criadora do Conselho Municipal de Turismo - COMTURPA

Projeto de Lei nº 6051/03 – Concede aumento de vencimentos e abono aos servidores públicos municipais, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Nº 137/03 - Nº 138/03



Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.