Termo de Encerramento Nº 35/2025
Data: 23/04/2025
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa
Assunto: Termo de encerramento ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 31/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Termo de encerramento | .docx | 23/04/2025 | 90,2 KB | |
| Termo de encerramento | 23/04/2025 | 187,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 31/2025 | 10/02/2025 |
ACRESCENTA O ART. 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA GARANTIR O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES A REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autoria: Fred Coutinho, Israel Russo, Leandro Morais, Delegado Renato Gavião, Hélio Carlos de Oliveira, Odair Quincote |