Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7973/2025
Data: 22/04/2025
Protocolo: 01602/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7973/2025 | 22/04/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 7973/2025, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA LÍDERES RELIGIOSOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |