Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01599/2025

Situação: Despachado

Autoria: Lívia Macedo

Assunto: Solicita autorização para que o transporte público realize paradas fora dos pontos fixos para embarque e desembarque de pessoas com deficiência de locomoção.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública autorização para que o transporte público realize paradas fora dos pontos fixos para embarque e desembarque de pessoas com deficiência de locomoção.

Justificativa: A presente indicação tem como finalidade solicitar que os motoristas do transporte público municipal estejam autorizados a realizar paradas fora dos pontos regulamentares, sempre que necessário, para embarque ou desembarque de pessoas com deficiência de locomoção, incluindo cadeirantes, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida. A medida visa garantir mais dignidade, acessibilidade e segurança a esses usuários, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se deslocar até os pontos fixos, especialmente em regiões com calçadas irregulares, ladeiras ou infraestrutura inadequada. Trata-se de um gesto de sensibilidade e inclusão, em conformidade com os princípios da acessibilidade universal e do direito à mobilidade.