Parecer Nº 293/2025 ao Projeto de Lei Nº 8022/2025
Data: 22/04/2025
Protocolo: 01591/2025
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8022/2025 | 17/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ''REMÉDIO EM CASA'' NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |