Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Legislativo

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01579/2025

Situação: Devolvido ao Autor para Recurso ou Adequação

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A ‘’CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA’’, RECONHECENDO SEU VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO.

Texto: Art. 2ºA Semana Santa compreende as seguintes datas e significados religiosos: • Domingo de Ramos (Domingo anterior à Páscoa): celebra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém. Jesus é recebido em Jerusalém como um rei, mas os mesmos que o receberam com festa o condenaram à morte. Jesus é recebido com ramos de palmeiras. Nesse dia, são comuns procissões em que os fiéis levam consigo ramos de oliveira ou palmeira, o que originou o nome da celebração. Segundo os evangelhos, Jesus foi para Jerusalém para celebrar a Páscoa Judaica com os discípulos e entrou na cidade como um rei, mas sentado num jumentinho - o símbolo da humildade - e foi aclamado pela população como o Messias, o rei de Israel. A multidão o aclamava: "Hosana ao Filho de Davi!" Isto aconteceu alguns dias antes da sua Paixão, Morte e Ressurreição. A Páscoa Cristã celebra então a Ressurreição de Jesus Cristo. • Segunda-Feira Santa: É o segundo dia que vem depois de Domingo de Ramos onde se recorda a prisão de Jesus Cristo. • Terça-Feira Santa: É o terceiro dia da Semana Santa, onde são celebradas as Sete dores de Nossa Senhora Virgem Maria. E muito comum também por ser o dia de penitência no qual os cristãos cumprem promessas de vários tipos ou o dia da memória do encontro de Jesus e Maria no caminho do Calvário. • Quarta-Feira Santa: É o quarto dia da Semana Santa. Em algumas igrejas celebra-se neste dia a piedosa procissão do encontro de Nosso Senhor dos Passos e Nossa Senhora das Dores. Ainda há igrejas que neste dia celebram o Ofício das Trevas, lembrando que o mundo já está em trevas devido à proximidade da morte de Jesus. • Quinta-Feira da Ceia (Quinta-feira anterior à Páscoa): É o quinto dia da Semana Santa e, na manhã deste dia, nas catedrais das dioceses, o bispo se reúne com o seu clero para celebrar a Celebração do Crisma, na qual são abençoados os óleos que serão usados na administração dos sacramentos do • Sexta-Feira da Paixão: É quando a Igreja recorda a morte de Jesus. É celebrada a Solene Ação Litúrgica, Paixão e a Adoração da Cruz. A recordação da morte de Jesus consiste em quatro momentos: A Liturgia da Palavra, Oração Universal, Adoração da Cruz e Rito da Comunhão. Presidida por presbítero ou bispo, os paramentos para a celebração são de cor vermelha. • Sábado de Aleluia: É o dia da espera. Os cristãos junto ao sepulcro de Jesus aguardam sua ressurreição. No final deste dia é celebrada a Solene Vigília Pascal, a mãe de todas as vigílias, como disse Santo Agostinho, que se inicia com a Bênção do Fogo Novo e também do Círio Pascal; proclama-se a Páscoa através do canto do Exulte e faz-se a leitura de 8 passagens da Bíblia (4 leituras e 4 salmos) percorrendo-se toda história da salvação, desde Adão até o relato dos primeiros cristãos. Entoa-se o Glória e o Aleluia, que foram omitidos durante todo o período quaresmal. Há também o batismo daqueles adultos que se prepararam durante toda a quaresma. A celebração se encerra com a Liturgia Eucarística, o ápice de todas as missas. • Domingo de Páscoa: É o dia mais importante para a fé cristã, pois Jesus vence a morte para mostrar o valor da vida. Esse dia é estendido por mais cinquenta dias até o Domingo de Pentecostes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Este Projeto de Lei tem como finalidade incluir a Semana Santa no Calendário Oficial do Município, reconhecendo sua relevância religiosa, cultural e social para grande parte da população. A Semana Santa é um período de intensa vivência espiritual para os cristãos, marcado por eventos que relembram a Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo. Além de seu significado religioso, a data também é rica em manifestações culturais, como procissões, encenações e celebrações que mobilizam comunidades inteiras e reforçam laços de identidade e tradição. Ao reconhecer oficialmente esse período, o Município valoriza o patrimônio imaterial local e incentiva a preservação de costumes que fazem parte da história do povo. Além disso, a proposta abre a possibilidade de apoio a atividades relacionadas à Semana Santa, desde que respeitada a disponibilidade orçamentária. Dessa forma, o projeto visa fortalecer valores comunitários, promover a cultura e garantir visibilidade a uma das tradições mais respeitadas do calendário cristão.