Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01553/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Lívia Macedo

Assunto: Solicita providências quanto à limpeza de terrenos abandonados e com mato alto no Bairro Cidade Vergani.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública providências quanto à limpeza de terrenos abandonados e com mato alto no Bairro Cidade Vergani.

Justificativa: A presente indicação visa atender a reclamações recorrentes da comunidade do Bairro Cidade Vergani, referentes à presença de terrenos sujos, com mato alto, surgimento de animais peçonhentos e risco de endemias, que têm causado sérios transtornos à população local. A demanda foi formalmente registrada pela população por meio do protocolo nº 33371/2025, e até o momento não houve a devida intervenção por parte do poder público. A situação compromete não apenas a segurança e a saúde pública, como também a qualidade de vida dos moradores, especialmente aqueles que residem próximos aos terrenos citados. Diante disso, solicita-se que a Prefeitura, por meio do setor competente, realize fiscalização in loco e autue os responsáveis pelos terrenos que se encontram em estado de abandono, exigindo as devidas providências quanto à limpeza e manutenção dos mesmos. Locais apontados: Rua João Victor de Freitas, na altura do número 446 – Quadra 16, Lotes 15, 16 e 17; Rua João Victor de Freitas, na altura do número 470 – Quadra 17, Lote 05; Rua Mariana Faustino Rodrigues, nº 445 – Quadra 20, Lote 15 (obra abandonada); Avenida João Ferreira Freitas, na altura do número 570 – Quadra 24, Lotes 03 e 04; Rua Benedito Ferreira de Freitas, na altura do número 565, ao lado da Shine – Quadra 22, Lote 10; Rua João Victor de Freitas, na altura do número 185 – Quadra 06, Lotes 05, 06 e 07. Considerando os riscos à saúde pública e à segurança da vizinhança, solicita-se urgência no atendimento desta demanda, com a devida responsabilização dos proprietários, conforme prevê a legislação municipal.