Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8042/2025
Data: 16/04/2025
Protocolo: 01549/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8042/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| .docx | 16/04/2025 | 22,7 KB | ||
| Despacho de Admissibilidade - PL 8.042 - 2025 - Emissão de Carteira de identificação para Pessoas com Lúpus e Fibromialgia (Ver Miguel Tomatinho do Hospital) | 16/04/2025 | 290,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8042/2025 | 11/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM LÚPUS E FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |