Parecer Nº 282/2025 ao Projeto de Lei Nº 8021/2025
Data: 16/04/2025
Protocolo: 01548/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8021/2025 | 14/03/2025 | DECLARA AS FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |