Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01547/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a notificação do proprietário do lote localizado ao lado do nº3844 (supermercado ABC), na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, para que seja realizada, com urgência, a limpeza, capina e manutenção do referido terreno.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a notificação do proprietário do lote localizado ao lado do nº3844 (supermercado ABC), na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, para que seja realizada, com urgência, a limpeza, capina e manutenção do referido terreno.

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista que o referido terreno encontra-se em situação de abandono, gerando diversos transtornos aos moradores da região, especialmente durante períodos de chuva intensa. A ausência de infraestrutura adequada e a falta de manutenção fazem com que a lama acumulada no terreno escoe para a Rua Maria Elias da Conceição, dificultando o tráfego e comprometendo a segurança e a acessibilidade dos moradores. Em especial, destacamos o caso de um cadeirante residente nas proximidades, que tem sua locomoção prejudicada em razão da lama. Mesmo diante de sua limitação física, ele se vê obrigado a retirar manualmente o barro que se acumula na rua, evidenciando a urgência e a gravidade da situação. Destarte, solicita-se a imediata notificação do proprietário para que tome as providências necessárias, a fim de evitar novos transtornos à população local. Ressalta-se que a presente solicitação está amparada pelo artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, sendo de relevante interesse para a saúde e o bem-estar da comunidade local.