Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8032/2025
Data: 16/04/2025
Protocolo: 01546/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8032/2025
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8032/2025 | 28/03/2025 | REGULAMENTA O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS, INCLUINDO TELEFONES CELULARES, POR ESTUDANTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |