Parecer Nº 278/2025 ao Projeto de Lei Nº 8020/2025
Data: 15/04/2025
Protocolo: 01532/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 8.020-2025 - Obrigatoriedade da publicação de lista de espera de inscritos para vagas nas escolas municipais. | .docx | 15/04/2025 | 31,2 KB | |
| Parecer PL - 8.020-2025 - Obrigatoriedade da publicação de lista de espera de inscritos para vagas nas escolas municipais. | 15/04/2025 | 317,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8020/2025 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE INSCRITOS PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS – CEIM’S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |