Termo de Encerramento Nº 8/2025
Data: 14/04/2025
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa
Assunto: Termo de Encerramento ao Projeto de Lei Nº 7985/2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Termo de encerramento | .docx | 14/04/2025 | 90,1 KB | |
Termo de encerramento | 14/04/2025 | 187,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 7985/2025 | 23/01/2025 |
VEDA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGRÍCOLA E PECUÁRIA ORIUNDOS DE TERRAS INVADIDAS OU DE MOVIMENTOS DE INVASÃO DE TERRA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Autoria: Fred Coutinho |