Termo de Encerramento Nº 7/2025
Data: 14/04/2025
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa
Assunto: Termo de Encerramento ao Projeto de Lei Nº 7983/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Termo de encerramento | .docx | 14/04/2025 | 90,1 KB | |
| Termo de encerramento | 14/04/2025 | 185,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7983/2025 | 23/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE ESCOLAR, DANÇA OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE ESTIMULE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE
Autoria: Fred Coutinho |