Projeto de Lei Nº 8046/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2025
Protocolo: 01445/2025
Situação: Única Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ORLANDO PEREIRA DE AQUINO.
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Orlando Pereira de Aquino, a rua conhecida como ''Rua São Judas Tadeu'', sem saída, com início Rua Nicássio Pereira de Aquino, localizada no bairro Comunidade São Judas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo oficializar a denominação da via pública localizada no Bairro São Judas, no município de Pouso Alegre, como Rua Orlando Pereira de Aquino. Orlando Pereira de Aquino nasceu em Pouso Alegre, Minas Gerais, no antigo Bairro Canta Galo, hoje conhecido como Comunidade São Judas. Viveu até seus 17 anos com seus pais, Nicássio Pereira de Aquino e Maria de Lourdes Aquino, antigos proprietários de toda a área que atualmente forma a Comunidade São Judas. Homem conhecido por sua integridade, alegria, humildade e espírito solidário, Orlando Pereira de Aquino retornou àquela localidade já casado com Maria Ivone Fonseca de Aquino, com quem constituiu sua família e teve filhas. Com muito carinho e dedicação, reescreveu sua história no mesmo lugar onde nasceu. Uma de suas maiores demonstrações de generosidade foi a doação de um lote para a construção da igreja local, sempre preocupado com o bem-estar e a união da comunidade. Além disso, Orlando foi responsável por construir uma das primeiras casas da região e por abrir um dos primeiros loteamentos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e crescimento do bairro. Embora a rua já seja conhecida popularmente como Rua São Judas Tadeu, até o presente momento não existe lei que oficialize essa denominação. Assim, esta proposta visa não só prestar uma justa homenagem à memória de Orlando Pereira de Aquino, como também regularizar oficialmente o nome da via, possibilitando a instalação das placas de identificação e o devido cadastramento junto aos Correios, facilitando a entrega de correspondências e proporcionando melhor organização urbana para os moradores.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jefferson Estevão Pereira Nascimento
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 15/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8046/2025 | 15/04/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8046/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |