Câmara Municipal de Pouso Alegre - Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8039/2025

Data: 14/04/2025

Protocolo: 01443/2025

Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior

Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8039/2025.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
		.pdf	14/04/2025	380,4 KB

Remetente: Secretaria

Destinatário: Fred Coutinho

Envio: 14/04/2025 - Prazo: 24/04/2025

Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso

Documento Principal
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Nº 8039/2025	07/04/2025	FICA PROIBIDA A REPRODUÇÃO DE MÚSICAS QUE CONTENHAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA, AO USO DE DROGAS, AO CRIME, BEM COMO AS DE CUNHO SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.