Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2025

Protocolo: 01432/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA NICÁCIO PEREIRA DE AQUINO.

Texto: Art. 1º Passa a denominar-se legalmente Rua Nicássio Pereira de Aquino, com início na Rua José Olympio de Sousa e término na Rua Keuller Lucas da Silva, localizada no bairro Comunidade São Judas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade regularizar a denominação oficial de via pública localizada no Bairro São Judas, no município de Pouso Alegre, conferindo-lhe o nome de Rua Nicassio Pereira de Aquino. Importante destacar que o Sr. Nicassio Pereira de Aquino foi morador do referido bairro, sendo uma pessoa muito conhecida, estimada e respeitada por toda a comunidade local. Sua trajetória de vida e o vínculo com os moradores do Bairro São Judas fazem dele uma figura de grande representatividade e merecedora desta homenagem. Embora a referida rua já seja conhecida popularmente como ''Rua Nicassio Pereira de Aquino'', até o presente momento não existe a oficialização legal dessa denominação no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A aprovação deste Projeto de Lei visa, portanto, regularizar oficialmente o nome da rua, possibilitando a instalação das devidas placas de identificação e permitindo o cadastramento junto aos Correios, viabilizando a correta entrega de correspondências e encomendas aos moradores.