Projeto de Lei Nº 8044/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2025
Protocolo: 01429/2025
Situação: 1ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS E PRAÇAS, ESTABELECENDO REGRAS PARA GARANTIR O CONVÍVIO HARMONIOSO ENTRE FREQUENTADORES E ANIMAIS.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jefferson Estevão Pereira Nascimento
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Parecer
Resposta: 21/05/2025
Resultado: Favorável com ressalvas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre bolsas de estudo, merenda escolar, desenvolvimento cultural, datas comemorativas, títulos honoríficos e outras honrarias, dentre outros temas correlatos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão Meio Ambiente e Agropecuária - 2025
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Meio ambiente e Agropecuária, nos termos do artigo 71-F, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outros temas correlatos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Proteção Animal - 2025
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Proteção Animal, nos termos do artigo 71-G, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, sobre bem estar animal, politicas voltadas a proteção da vida animal. Politicas de controle, normatização e fiscalização da criação, guarda, exposição e comercio de animais, direitos dos animais, castração, vacinação, campanhas educativas dentre outros temas correlatos.
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Parecer exarado
Complemento: Favorável
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Oliveira
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Vereador nomeado como relator substituto da Comissão de Meio Ambiente e Agropecuária atraves do oficio nº 174/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8044/2025 | 29/04/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8044/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
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| Parecer Nº 377/2025 ao Projeto de Lei Nº 8044/2025 | 21/05/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
|
| Ofício Legislativo Nº 174/2025 | 03/06/2025 |
Indicação de nova relatoria para parecer da Comissão de Meio Ambiente e Agropecuária no Projeto de Lei nº 8044/2025
Autoria: Dr. Edson |
|
| Parecer Nº 425/2025 ao Projeto de Lei Nº 8044/2025 | 03/06/2025 |
Parecer da Comissão de Proteção Animal.
Autoria: Comissão de Proteção Animal - 2025 |
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| Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8044/2025 | 05/06/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 8044/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS E PRAÇAS, ESTABELECENDO REGRAS PARA GARANTIR O CONVÍVIO HARMONIOSO ENTRE FREQUENTADORES E ANIMAIS”.
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Expediente Do Legislativo |